MARQUÊS DE POMBAL E A FIDALGUIA

O texto abaixo é uma cópia na íntegrad do trabalho do professor FAbiano Vilaça dos Santos, doutorando pela USP. Li o seu trabalho no meu curso de Licenciatura em Historia pela Universidade Metropolitana de Santos, achei um texto a profundo e tive algumas dificuldades na sua leitura, mas provavelmente a dificuldade foi oriunda das minhas limitações intelectuais. Parabéns pelo texto. (Pelo Historiador Valdemir Mota de Menezes)


------------------------------------------

Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 24, nº 48, p.301-329 - 2004
Mediações entre a fidalguia
portuguesa e o Marquês de Pombal:
o exemplo da Casa de Lavradio


Fabiano Vilaça dos Santos1
Doutorando-USP


RESUMO
Este artigo aborda as relações entre o
Marquês de Pombal e a fidalguia portuguesa,
tomando como exemplo a Casa
representada pelo 2º marquês do Lavradio.
A análise privilegia uma perspectiva
de mediação, em lugar do conflito,
contrapondo-se à vertente mais tradicional
da historiografia que enfatiza os
atritos entre Pombal e a nobreza de linhagem.
Palavras-chave: Marquês de Pombal;
Mediação; Fidalguia.


ABSTRACT
This article deals with the relationship
between the Marquis of Pombal and the
Portuguese nobility, taking as an example
the House represented by the second
Marquis of Lavradio. The analysis favors
a perspective of mediation rather than
conflict, thus opposing the most traditional
view of historiography which emphasizes
the misunderstanding between
the Marquis of Pombal and the highborn
nobility.
Keywords: Marquis of Pombal; Mediation;
Nobility.



Os estudos sobre a dinâmica administrativa do Império colonial português
têm destacado, recentemente, a temática das trajetórias administrativas de
agentes destinados ao governo das conquistas ultramarinas.2 Algumas abordagens
tratam dos conflitos que envolveram os representantes da Coroa, governadores-
gerais, vice-reis ou governadores de capitania e as demais instâncias
da administração colonial, ou mesmo da relação entre os ditos representantes
da autoridade real no ultramar e os seus interlocutores em Lisboa.
São igualmente importantes para a configuração das trajetórias administrativas
os estudos sobre os recrutamentos dos agentes, que observam as
suas origens sociais, sendo a condição mais ou menos nobre um critério que
se verifica na hierarquização dos cargos da governança ultramarina. Um fator
importante a ser considerado no recrutamento dos indivíduos era a experiência
militar, ou aquela adquirida anteriormente no desempenho de outras
funções de governo. De forma geral, as relações familiares, os serviços prestados
embutidos na linhagem e as redes de alianças políticas estavam presentes
na escolha dos indivíduos, uma vez que a função governativa representava
uma fonte valiosa de benefícios consignados sob a forma de mercês.3
O presente artigo procura analisar a relação da Casa de Lavradio com alguns
pares na Corte, em um período de mudanças políticas empreendidas
pelo Secretário de Estado Sebastião José de Carvalho e Melo,marquês de Pombal,
dirigidas à fidalguia portuguesa. São abordados os mecanismos pelos
quais a Casa representada pelo 2º marquês do Lavradio firmou a sua posição
na típica sociedade portuguesa de Antigo Regime, visando à manutenção de
seu prestígio e honradez, tendo o marquês de Pombal como um “aliado/adversário”
a ser considerado.
HISTÓRIA FAMILIAR DO 2º MARQUÊS DO LAVRADIO
D. Luís de Almeida Portugal Soares Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas,
da varonia dos Almeidas, 5º conde de Avintes e 2º marquês do Lavradio,
nasceu a 26 de junho de 1729 na Quinta da Conceição, situada no reguengo
da Ribaldeira, em Lisboa, pertencente ao morgado instituído em 1475 por
um antepassado remoto, o conde Rui Gomes de Alvarenga. Foi batizado em
julho do mesmo ano pelos avós paternos, o 3º conde de Avintes, D. Luís de
Almeida, e a condessa D. Joana Antônia de Lima. Aos dez ou doze anos, há
controvérsias, assentou praça no Regimento de Infantaria de Elvas, tendo sido
armado cavaleiro em 1746 por iniciativa de seu tio materno, o duque de
Aveiro, que seria acusado de participar da tentativa de assassinato de D. José
I, em 1758.
A formação preliminar do 2º marquês do Lavradio foi orientada pelo
tio-avô, o cardeal D. Tomás de Almeida, primeiro Patriarca de Lisboa, que entregou
a educação do sobrinho aos cuidados de um abade francês, cujo nome
foi omitido na biografia de Lavradio. Curiosamente, a presença do referido
abade em Portugal deveu-se a uma indicação de D. Luís da Cunha, célebre
por sua experiência política e cultural no estrangeiro. Filho do 2º conde de
Avintes, D. Tomás de Almeida ocupou os cargos de bispo do Porto e de Lamego
e de desembargador da Casa da Suplicação. Foi o bispo quem realizou,
na Sé de Elvas, o casamento de D. José I com D.Mariana de Áustria.4
Por iniciativa do pai, D. Luís de Almeida Portugal seguiu para Madri, em
1749, e depois para Paris, a fim de completar seus estudos, de cuja natureza,
Fabiano Vilaça dos Santos
302 Revista Brasileira de História, vol. 24, nº 48
lamentavelmente, não há informações precisas. Sabe-se que em Paris estudou
as artes militares, com possíveis noções de fortificação, pois entrou em contato
com M. de Valeré, engenheiro-militar que esteve em Portugal e executou
as obras dos fortes de La Lippe e da Graça, em Elvas, recebendo em remuneração
dos serviços a patente de tenente-general e o cargo de conselheiro da
guerra. Sobre a passagem por Madri, as informações são ainda mais vagas,
tendo o biógrafo registrado apenas que a estada do herdeiro da Casa de Avintes
fora facilitada pelos parentes de sua avó materna, D. Teresa de Moscoso
Osório, condessa e, depois de viúva, marquesa de Santa Cruz, filha do 9º conde
de Monteagudo e 5º marquês de Almazán, da nobreza espanhola. Em 1761,
D. Luís de Almeida alcançou o posto de coronel-comandante do Regimento
de Cascais, no qual chegou a Brigadeiro em recompensa pela atuação na Campanha
Peninsular de 1762, episódio da Guerra dos Sete Anos.5
A titulação da Casa de Avintes está relacionada ao contexto da consolidação
da dinastia de Bragança; esta promoveu muitos nobres à titulação pela
fidelidade empenhada em favor da nova Casa reinante. O título de 1º conde
de Avintes foi concedido em 1664, a D. Luís de Almeida, que foi mestre-decampo
de Infantaria, governador das Armas das Províncias do Algarve e do
Rio de Janeiro (entre 1652 e 1658), e último administrador português da praça
de Tânger, na África. Esta, depois de 1640, passou a ser administrada por
vários Grandes da nobreza,6 e em 1662 fez parte do dote da infanta D. Catarina,
dada em casamento ao rei Carlos II, aliado dos Bragança. O 2º conde de
Avintes, D. Antônio de Almeida, lutou na famosa Batalha do Ameixial, na
Guerra da Restauração, foi governador das Armas da Província de Trás-os-
Montes, em 1705, durante a Guerra de Sucessão de Espanha, e membro do
Conselho de Estado e do Conselho da Guerra. Casou-se com D.Maria Antônia
de Bourbon, filha do 3º conde dos Arcos, e dessa união nasceram D. Tomás
de Almeida e D. Lourenço de Almeida; este último serviu na Índia e foi
governador de Pernambuco e de Minas Gerais.7
O título de 1º marquês do Lavradio foi dado a D. Antônio de Almeida
Soares Portugal, 4º conde de Avintes, em remuneração pelos serviços prestados
no governo de Angola, de 1749 a 1753. Em 1760 foi nomeado vice-rei do
Estado do Brasil, falecendo poucos meses após ter assumido o cargo. O 2º
marquês do Lavradio casou-se em 1752 com D.Mariana Teresa Rita de Távora,
filha do 5º conde de São Vicente, aparentado dos marqueses de Távora,
acusados da tentativa de regicídio de D. José I.
De acordo com a concepção linhagista que regulava o ethos da nobreza,
a participação dos titulares das Casas nobiliárquicas no Real Serviço não de-
Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal...
Dezembro de 2004 303
pendia apenas de suas experiências pessoais. Estas eram importantes para respaldar
a indicação para determinada comissão, mas os préstimos dos antepassados,
considerando-se a posição dos cargos que ocuparam na hierarquia
administrativa ou militar; os feitos em momentos mais ou menos delicados
da conjuntura política de Portugal; o exercício do governo colonial ou das
províncias militares do Reino; missões diplomáticas e outras possibilidades
de serviço formavam uma espécie de patrimônio simbólico da linhagem, utilizado
pela geração que ostentava a titulação e estava na posse dos bens da
Casa. Possuir uma folha de relevantes serviços prestados à monarquia era um
fator de prestígio embutido na linhagem, pois os préstimos serviam para impulsionar
a carreira das sucessivas gerações.8
Nesse sentido, pode-se dizer que o cardeal D. Tomás de Almeida, filho
secundogênito de D. Antônio de Almeida, 2º conde de Avintes, cumpriu a
missão de engrandecer sua Casa, que não se restringia ao primogênito. Os
serviços do primeiro Patriarca de Lisboa foram “doados” após sua morte ao
sobrinho, o 4º conde de Avintes, contribuindo para que sua Casa fosse elevada
ao marquesado de Lavradio.9 O governo de uma província militar tal como
foi exercido pelo 2º conde de Avintes, em Trás-os-Montes, no delicado
episódio da Guerra da Sucessão de Espanha, exemplifica o momento em que,
segundo Nuno Gonçalo Monteiro, a “elite restrita da grande nobreza”monopolizava
os postos mais altos e os comandos militares em Portugal.10
A folha de serviços do 2º conde de Avintes não se limitou aos postos militares.
Ocupou cargos em duas importantes instâncias da administração central
do Reino: o Conselho de Estado e o Conselho da Guerra. O primeiro foi
criado em 1562 como órgão consultivo do Rei, que o presidia. Com o surgimento
das Secretarias de Estado, a partir de 1736, o Conselho teve suas funções
reduzidas até que parou de se reunir. O Conselho da Guerra, criado logo
após a Restauração, ainda em 1640, tinha o objetivo de zelar pela gestão e conservação
do aparato militar, a organização de tropas e o julgamento de questões
militares.11
A “trajetória” do 4º conde de Avintes e 1º marquês do Lavradio, pai do
representante da Casa tratado particularmente neste artigo, é reveladora de
conexões importantes na circulação de um nobre no Real Serviço. Antes de
vir para o Brasil na qualidade de vice-rei, o 4º conde de Avintes havia passado
pelo governo de Angola, o que reforça a interpretação de que havia uma
ligação entre o desempenho desse cargo e a indicação para vice-rei do Estado
do Brasil, proposta por Maria de Fátima Silva Gouvêa.12 Angola era exceção
entre as praças africanas no que concerne à seletividade dos seus governado-
Fabiano Vilaça dos Santos
304 Revista Brasileira de História, vol. 24, nº 48
res, e some-se a isso o fato comumente aceito pela historiografia de que o governo
do Brasil cresceu em prestígio e importância no século XVIII, em contraposição
ao da Índia, que não tinha mais o mesmo peso na balança dos interesses
portugueses, como nos dois séculos anteriores.13
Segundo Nuno Gonçalo Monteiro, o governo colonial era uma das principais
“vocações” da fidalguia e os territórios que tinham maior valor simbólico,
pela rentabilidade auferida à Coroa portuguesa, eram destinados aos
Grandes.14 Exemplos de governos de reconhecida projeção eram os de Pernambuco
e Minas Gerais, estes ocupados no início do século XVIII por D.
Lourenço de Almeida, tio-avô do 2º marquês do Lavradio, além do Rio de Janeiro
e da Bahia. Esta capitania e a de Pernambuco eram importantes centros
produtores de açúcar e de tabaco, ativas no tráfico de escravos e no circuito
comercial atlântico.Minas Gerais vivia na primeira metade do século XVIII
os áureos tempos da mineração, e o Rio de Janeiro consolidou-se ao longo do
século como porto de escoamento da produção mineira e, mais tarde, como
centro político-administrativo do Império português na América. No fim do
governo de D. Lourenço de Almeida, foram descobertas oficialmente as primeiras
minas de diamantes.
Os sucessivos deslocamentos verificados na “trajetória” da Casa de Avintes/
Lavradio, considerando-se o respectivo valor das posições ocupadas pelos
antepassados do 2º marquês do Lavradio no Real Serviço, permitem compreender
como o representante da Casa aqui privilegiado, acrescido de suas
experiências pessoais, estava credenciado para exercer os postos para os quais
foi designado.As indicações para cargos administrativos ou militares, de acordo
com sua ordem de grandeza, não estavam dissociadas de necessárias conexões
e mediações políticas. Considerá-las na folha de serviços dos antepassados
do 2º marquês do Lavradio seria estender demasiadamente este tópico.
Basta que se tenha a noção de que os serviços dos familiares condicionaram a
“trajetória” daquele que foi nomeado governador e capitão-general da Bahia,
em 1768, e vice-rei do Estado do Brasil no ano seguinte, cargo que ocupou
até 1779.
A indicação de Lavradio para o cargo de governador da Bahia é polêmica.
Segundo seu biógrafo e descendente direto, o 6º marquês do Lavradio, D.
José I, ao pensar na execução de uma série de diretrizes para a educação de
seu neto, o príncipe D. José, cogitou escolher o marquês do Lavradio para ser
seu preceptor. O conde de Oeiras, movido por ciúme, teria demovido o rei
dessa idéia, sugerindo que o marquês fosse enviado ao governo da Bahia.15
Porém, as relações familiares e o prestígio na Corte teriam beneficiado decisi-
Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal...
Dezembro de 2004 305
vamente a administração do marquês do Lavradio, desde a sua nomeação para
o governo da Bahia. A aprovação das ações do governador e vice-rei na colônia
partiu, na caracterização de Dauril Alden, da conjunção de dois fatores
essenciais: por um lado, as qualidades de um bom governante a serviço da
Coroa, quais fossem a prudência, o valor, a responsabilidade na prestação de
contas e a experiência na guerra; por outro lado, as boas relações na Corte garantidas
pelo status familiar.16 Em diversas ocasiões, Lavradio sondou seus interlocutores
para saber que tipo de conceito havia na Corte sobre o seu desempenho,
ponto que será retomado mais adiante.
A apresentação dos dados biográficos do marquês do Lavradio está respaldada
no conceito que Pierre Bourdieu concebe como a “trajetória” de um
indivíduo ou personalidade, delineada com base em seu nome e em seus espaços
de formação: no caso de um nobre de linhagem, a titulação da Casa, as
conexões familiares e as características de seu preparo, militar em especial, e
intelectual. A “trajetória” se completa com o cruzamento dos atributos pessoais
com a “obra” realizada pelo mesmo indivíduo ou personalidade, tornado
“agente eficiente” em um contexto histórico determinado, qual seja, o da
formulação e aplicação de novas diretrizes para a revitalização do Império
português no período pombalino.17 Dessa forma, pode-se entender como a
origem familiar e a experiência militar encaixavam o marquês do Lavradio
no modelo do administrador colonial.
O NOBRE NA SOCIEDADE DE ANTIGO REGIME: BREVES PALAVRAS
A origem bem demarcada e evocada como princípio de legitimidade, enriquecida
pelos feitos militares e serviços prestados à monarquia pelos membros
de uma linhagem, definia a base da condição aristocrática. O bom nascimento
implicava a assimilação de certos valores inerentes à condição de
nobre: guerra, honra, ação, coragem, força; virtudes corporificadas em atitudes
e até modos de vestir, indicativos do sentimento e da consciência de pertencer
à nobreza.
Nuno Gonçalo Monteiro fala de um ethos ou habitus da aristocracia de
Corte em Portugal, no período compreendido entre o último quartel do século
XVII e o início do século XIX.18 Esse ethos ou habitus representaria um “sistema
de disposições incorporadas”, acumuladas e passadas pelas gerações, amparadas
por dois suportes fundamentais: a idéia de Casa e a de Serviço ao Rei.
Em relação à Península Ibérica, segundo Nuno Gonçalo Monteiro, ou-
Fabiano Vilaça dos Santos
306 Revista Brasileira de História, vol. 24, nº 48
tros autores têm acentuado a perspectiva de uma “lógica distributiva” ou do
benefício, como Antônio Manuel Hespanha que analisa o poder altamente
estruturador das alianças, caracterizadas pela prestação de serviços e pelo recebimento
das respectivas recompensas.19 Essa “lógica distributiva” estava associada
ao caráter corporativo da sociedade portuguesa, uma vez que havia
uma espécie de convicção, por parte da fidalguia, de um dever do Rei em conceder
mercês aos nobres a seu serviço.20
Pelo pertencimento a uma família cuja tradição de serviços era constantemente
evocada, a fidalguia requeria as mercês reiterando constantemente a
fidelidade à monarquia. Para Sérgio Cunha Soares, esta era, antes de tudo,
uma função política da nobreza, ou seja, assumir no presente, pela via da memória,
o papel de exemplo, enumerando feitos e virtudes da linhagem. Além
de uma função, no entanto, a nobreza tinha também uma finalidade política
sustentada por três pilares essenciais: a “defesa” do reino, o “amparo” da monarquia
e a “quietação” da República.21 Imbuída dessas noções e prerrogativas,
a nobreza de linhagem justificava a sua posição de principal apoio político
da monarquia.
O MARQUÊS DE POMBAL, A FIDALGUIA E O MARQUÊS DO LAVRADIO
A historiografia sempre se mostrou bastante afeita à idéia de que Pombal
pretendia consolidar-se no ministério — o que realmente se verificou —
diminuindo ou anulando a influência de grupos identificados como concorrentes.
22 A antiga nobreza de Portugal e a Companhia de Jesus constituíramse
nos dois principais obstáculos à consolidação do ministério pombalino,
tendo sido a última suprimida de Portugal e de seus domínios, medida seguida
pela França e pela Espanha. Na interpretação mais corrente nos textos sobre
o período de 1750 a 1777, o marquês de Pombal transformou-se no verdadeiro
algoz da fidalguia: maculou sua honra, desprezou seus serviços,
escarneceu de seus privilégios concedidos e assegurados pelos sucessivos ocupantes
do trono português. Em resumo, desacreditou a linhagem e a lógica
do prestígio, vilipendiando a identidade do nobre amparada no pressuposto
da antigüidade. Não se pretende negar a validade dessa interpretação, o que
não quer dizer que deva ser aceita como algo inquestionável ou definitivamente
concluído.
Os textos sobre o período pombalino produzidos nos últimos cem anos
têm algumas matrizes importantes, como a obra de João Lúcio de Azevedo,
Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal...
Dezembro de 2004 307
que privilegiou no início do século XX a atuação extremamente incisiva e centralizadora
de Pombal. As interpretações posteriores são tributárias, em boa
parte, do esquema de sua obra, que apostou no caráter personalista e despótico
do ministro na condução dos assuntos políticos e administrativos .23
Outra obra sobre o marquês de Pombal, menos referenciada que a de
João Lúcio de Azevedo, embora enfatize o mesmo caráter personalista do ministério
pombalino, é a de Francisco José da Rocha Martins. A diferença é que
Rocha Martins concentrou-se nos últimos anos de vida de Pombal, desde a
sua demissão em 1777 até a sua morte em 1782, e nas críticas à sua atuação.
Entre as acusações dirigidas a Pombal
também lhe imputavam outro crime: o de ter oferecido aos espanhóis a cabeça
do marquês de Lavradio, vice-rei do Brasil, a troco da paz nas regiões americanas
... Constituía, porém, louco desígnio, refinada calúnia, apontá-lo como sacrificador
daquele fidalgo em câmbio da trégua. Ruim e vil boato era aquele, tremenda
impostura; e desejava que o conde de São Paio, seu genro, mostrasse à
esposa do vice-rei a carta em cujas páginas protestava contra o aleive ... O marquês
de Lavradio, D. Luiz de Almeida Portugal e Mascarenhas, era sobrinho do
duque de Aveiro por sua mãe, dona Francisca das Chagas Mascarenhas ... A esposa,
dona Maria Rita de Távora, era filha do conde de São Vicente, ligado à família
supliciada24
O suposto afastamento do marquês do Lavradio da Corte, ou a tentativa
de Pombal de sacrificá-lo em nome da paz com os castelhanos nos domínios
meridionais da América, acusação incluída no rol de detratações ao Secretário
de Estado após a sua demissão, tem relação com o que João Lúcio de Azevedo
mencionou sobre o casamento de D.Maria com o infante D. Pedro. O
Secretário acusava D. Pedro de inepto e excessivamente influenciado pelos fidalgos
da Corte, tendo se esforçado ao máximo para retardar o casamento da
herdeira do trono com o infante seu tio.25 Na ótica do afastamento da Corte
dos setores concorrentes, cuja influência seria nefasta à sua projeção política,
o conde de Oeiras teria, então, motivos para impedir que Lavradio assumisse
a função de preceptor do fruto da união que teria tentado embaraçar.
Por sua vez, os embates da linha de ação de Sebastião de Carvalho e Melo
com a fidalguia, que teriam resultado no afastamento da Corte do marquês
do Lavradio, devem ser relativizados. Se o marquês foi preterido como preceptor
do príncipe D. José pelo ciúme do conde de Oeiras, e indicado para o
governo da Bahia, seu tio D. Tomás de Almeida foi o primeiro diretor de es-
Fabiano Vilaça dos Santos
308 Revista Brasileira de História, vol. 24, nº 48
tudos secundários, de 1759 a 1771.26 O cargo tinha prestígio, pois fazia parte
da reforma do sistema educacional idealizada por Sebastião de Carvalho e
Melo. Soma-se a esses fatos a afirmação de Kenneth Maxwell de que a administração
pombalina foi partilhada com “pequenos nobres e aristocratas ilustrados
como o Morgado de Mateus e o Marquês do Lavradio”.27
Estudo criterioso é o clássico de Francisco José Calazans Falcon, que contempla
o ministério pombalino na variedade de aspectos relativos ao reformismo
ilustrado.28 O autor analisa as matrizes teóricas do reformismo, as prerrogativas
absolutistas embutidas nas realizações do marquês de Pombal, e a ótica
mercantilista que orientou a política portuguesa no século XVIII com o objetivo
de modernizar as estruturas políticas, econômicas e sociais de Portugal.
Com relação à fidalguia, Francisco Falcon chama a atenção para a existência
de grupos refratários às reformas pombalinas, o que motivou os atritos
com o marquês de Pombal. Esse grupo de fidalgos representantes de antigas
Casas era identificado como o dos “puritanos”,muito ligados à Inquisição, um
dos alvos da política de secularização intentada por Pombal.No que se refere
em particular aos assuntos da Casa de Lavradio, o combate ao “puritanismo”
estava no centro das preocupações do 2º marquês do Lavradio, pois os casamentos
de suas duas primeiras filhas foram acertados com indivíduos tidos
como “puritanos”. Isso reforça a necessidade de uma mediação entre Pombal e
setores da antiga nobreza não identificados como oponentes diretos.29
As críticas a Pombal foram freqüentes logo após a sua saída do ministério,
em 1777. Em alguns casos, utilizou-se a estrutura representativa da sociedade
de Antigo Regime para direcionar com mais exatidão os desmandos
pombalinos. Elaboraram-se, também, peças literárias com o intuito de denunciar
os males da monarquia portuguesa creditados a Pombal, como o soneto
a seguir, que desfere um ataque ao ministro justamente pela postura adotada
em relação à fidalguia:
Dize cruel Marquês que Lucro tiras;
Do ódio, que tiveste à Fidalguia;
Não temeste, que pudesse vir um dia;
Que mostrasse teus embustes, e mentiras;
Se então tu infeliz bem refletiras;
No dano que por ti se lhe seguia;
Vivera a Corte em paz, e alegria;
E o que hoje em tu vês, talvez não viras;
Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal...
Dezembro de 2004 309
Desprezaste cruel, e intentastes,
Usando mil cavalas, mil intrigas,
Apartado do Trono, que enganastes:
O Lucro que tiveste não o digas,
Que essas vis gentes que exaltastes
Contra ti se conspiram inimigas.30
Algumas críticas dirigidas a Pombal trazem reflexões subjacentes sobre a
manutenção do ethos do nobre de Corte e da estrutura da sociedade portuguesa.
Acompanhando os sonetos detratores da atuação de Pombal, algumas
décimas ensaiaram a linha de pensamento e a crítica dos desmandos pombalinos.
Uma delas, transcrita em seguida, obedece ao próprio modelo tripartido
da sociedade de Antigo Regime, associando, a cada um dos seus estados
componentes, um desmando praticado por Pombal. O texto anônimo atribui
ao primeiro estado, o Clero, queixas contra Pombal pela usurpação das jurisdições
e dos direitos eclesiásticos. Ao terceiro estado, representado pelo Povo,
Pombal teria causado um sério dano de ordem política: contrariou as máximas
do zelo e da boa ordem, asseguradas pelo soberano em relação aos seus
súditos, pondo em risco os negócios públicos em nome da satisfação de seus
interesses privados e dos indivíduos a quem protegia.
O segundo estado, identificado com a Fidalguia, evidentemente o que
mais importa destacar aqui, teria sofrido ação não menos violenta sobre suas
prerrogativas. É oportuno sinalizar para o fato de que o autor do texto utilizou
o termo “fidalguia” para designar a nobreza de linhagem, em oposição à
nobreza de serviços:31
Os Fidalgos se queixam que sendo fiéis servos de Seu Senhor, amando-o, respeitando-
o, obedecendo-o e servindo-o, com amor e afeição ... este mau homem
soube afastar aqueles que podiam dar conselhos, aqueles que podiam descobrir
suas intrigas, e os funestos fins delas ... As pessoas de virtude, ciência, prudência
e humanidade, a uns desterrou para a companhia das feras; a outros meteu em
masmorras ... a outros constituiu réus de Lesa Majestade ... buscando para executores
da sua vontade e tirania, homens idiotas,Ministros sem Letras, mais amigos
da fortuna do mundo do que da virtude ...Manchou a sua memória, as suas
famílias, as suas Casas com o odioso labéu de traidores, sendo fiéis servos ... embaraçando
os seus requerimentos, tratando-os como homens, cujos ascendentes
não fossem o ornato do estado, sendo os que sempre defenderam a Coroa, a cus-
Fabiano Vilaça dos Santos
310 Revista Brasileira de História, vol. 24, nº 48
ta do seu sangue, por amor, e por obrigação ... Impediu suas alianças: Não as
atendeu; desprezou-os ... As mercês que o Soberano benignamente distribuía ao
merecimento, ele as ocultava, e confundia, de sorte que não chegavam a ter efeito,
nem a aparecerem...32
Mesmo não se identificando, esse “observador” devia estar situado em
um patamar privilegiado que lhe permitiu, posto que com parcialidade, detectar
os pontos nevrálgicos atingidos pela política pombalina. O soneto e os
trechos da décima fazem parte de um conjunto de escritos anônimos detratores
de Pombal, que sintetizam as discussões realizadas até o presente. Falam
dos ataques aos privilégios tradicionais da fidalguia; da intervenção nas alianças
familiares; da relação serviço/remuneração, na qual o monarca estava diretamente
envolvido. Os escritos também tecem críticas ao grupo de apaniguados
enobrecidos por iniciativa de Pombal, uma nobreza de serviços que
teria se voltado contra ele.
Os escritos contrários ao marquês de Pombal surgiram após a sua demissão,
graças ao medo da perseguição que o Secretário de Estado poderia
empreender contra os adversários, como apontou Francisco Falcon.Manifestaram-
se, nessa ocasião, “inimigos reais ou fictícios” repletos de sentimentos
de vingança, que se valeram de denúncias sobre a conduta pessoal e administrativa
de Pombal, exatamente como ilustram os fragmentos aqui apresentados.
33 Pelo teor das palavras e a escolha dos alvos, é provável que o autor fosse
elemento da velha nobreza, preterido na indicação para algum cargo ou ofendido
pela perseguição à sua Casa. De modo geral, a historiografia do período
pombalino, quer enfatize o despotismo ministerial ou o caráter ilustrado das
reformas pombalinas, cristalizou a perseguição do Secretário do Reino à fidalguia
a partir de um caso emblemático: o suplício dos marqueses de Távora
e do duque de Aveiro e o desterro do resto da parentela acusada da tentativa
de regicídio de D. José I.
MARQUÊS DE POMBAL: UM ANTEPARO INEVITÁVEL
É preciso visualizar alguns códigos relacionais que revestem de nobreza
o ato de governar, mantendo estreitas ligações com o universo político da Corte.
Segundo Antônio Manuel Hespanha e Ângela Barreto Xavier, o universo
normativo do Antigo Regime tinha contornos complexos. Os comportamentos
sociais possuíam, na concepção do “governo de si mesmo”, uma correspondência
entre as virtudes interiores e o comportamento exterior. Esse uni-
Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal...
Dezembro de 2004 311
verso mental e as práticas sociais decorrentes estavam atrelados a modos prescritos
de continência do gesto e a atitudes em prol do interesse público.34 As
normatizações da sociedade de Antigo Regime passavam, inexoravelmente,
pela constituição de alianças, relações que determinavam a posição mais ou
menos favorável dos indivíduos na cena política.
Essas relações eram muitas vezes assimétricas, representadas por “amizades”
desiguais, eminentemente hierarquizadas e geradoras de constantes estados
de equilíbrio e desequilíbrio nas manifestações de poder e nas estratégias
de ganhos políticos. Isso se explica pela existência de um “pólo credor”, disponível
para conceder benefícios ou retribuições por serviços prestados, e um
“pólo devedor” ciente de suas obrigações de respeito, serviço e atenção.35 O
fiel da balança era a honra de quem estava diretamente envolvido nesse mecanismo
de reciprocidades e alianças. O Rei era o principal “pólo credor”, e
Pombal acabou desempenhando o papel de anteparo entre a alta nobreza e a
pessoa do monarca.
Na estrutura político-administrativa portuguesa do século XVIII, devese
destacar a centralidade da Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do
Reino.36 Desempenhava papel relevante no sistema de informação e controle
das instâncias de governo, recebendo as consultas feitas ao Rei, chancelandoas
e enviando-as para os órgãos competentes. Sua jurisdição era ampla, incluindo
a competência para tratar de assuntos eclesiásticos, do Paço e da Casa
Real. Por essas prerrogativas, a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino,
como também era conhecida, acabava funcionando como suporte das decisões
régias, propondo medidas legislativas e executivas. Dessa forma, tornase
mais fácil entender por que o marquês de Pombal, à frente dessa repartição
de 1756 a 1777, teve a oportunidade de realçar a sua participação nos
negócios de Estado e em assuntos de foro privado, tais como os enlaces matrimoniais.
O próprio combate ao “puritanismo” representou uma justificativa
de intervenção.
No período pombalino ocorreram mudanças na legislação matrimonial
que incidiram sobre práticas habituais da nobreza. A lei de 17 de agosto de
1761 codificou a regulação dos casamentos segundo a concepção pombalina,
coibindo os contratos onerosos para as famílias nobres, remodelando a organização
das cerimônias e das recepções, a dimensão dos enxovais, o valor dos
dotes, o tempo dos festejos e a quantidade de padrinhos, entre outras medidas
que, no entender de Pombal, arruinavam as Casas e constituíam prática
abolida em outras Cortes européias.37
Fabiano Vilaça dos Santos
312 Revista Brasileira de História, vol. 24, nº 48
FORMAÇÃO DE ALIANÇAS: OS CASAMENTOS DA CASA DE LAVRADIO
Os casamentos na Casa de Lavradio retratam como essa família teve que
lidar com as reviravoltas do jogo político na conformação de seus laços de parentesco
e alianças. A primeira filha do marquês do Lavradio, D. Teresa Francisca
de Almeida, casou-se em janeiro de 1768 com D. José Xavier de Noronha
Camões de Albuquerque de Sousa Moniz, 5º conde de Vila Verde e 4º
marquês de Angeja, tenente-general, conselheiro de Estado e governador das
Armas da Corte.38 Salientando a conveniência desse consórcio, embora o 3º
marquês de Angeja fosse apontado como “puritano”, assim se expressou Lavradio:
Meu primo, meu amigo, e meu senhor, a V.Ex.ª não será novo o quanto sempre
me foi estimável a aliança com a casa de V.Ex.ª, e vindo consegui-la agora
tão gostosamente em tempo em que eu me achava de posse da amizade, e favor
de V.Ex.ª ... Espero minha filha saiba agradecer, e merecer a escolha que V.Ex.ª
fez dela ... Ao meu estimável novo filho escrevo, e se ele antes destas novas alianças
me devia já a amizade de que ele não pode deixar de lembrar-se ... ele tem
no meu coração igual parte, que aquela que a natureza lhe deu no de V.Ex.ª.39
O casamento de outra filha mostra como Pombal se fez presente na construção
das alianças entre Grandes Casas fidalgas. D.Maria Rosa de Almeida
se casou com o primogênito de Manuel Teles da Silva, 6º conde de Vilar Maior,
6º conde de Tarouca e 2º marquês de Penalva, apontado como membro da
chamada “seita dos puritanos”. Além da aprovação régia, era salutar certificar-
se que o contrato matrimonial não causaria a antipatia do conde de Oeiras,
declaradamente contrário aos “puritanos”. Foi o que fez Lavradio, da Bahia,
em 15 de dezembro de 1768:
Nesta ocasião me dá conta a Marquesa do ajuste do casamento de minha filha,
combate comigo o gosto, e o susto, eu estimo esta aliança se ela for agradável
a V.Ex.ª porque nessa certeza a tenho também da aprovação de Sua Majestade;
eu não sei se nesta ocasião se fez quanto eu deixei recomendado, porque as
únicas providências que deixei para a minha Casa, foram as apertadíssimas ordens,
para que assim do destino dos meus filhos como de todos os mais interesses
da minha família em que eu pudesse representar, se não desse um só passo
que não fosse primeiro aprovado por V.Ex.ª ...V.Ex.ª é quem há de tomar debaixo
dos seus auspícios a mim, a minha Casa, os meus filhos, e só me julgarei feliz
quando tiver a certeza que tudo quanto me pertence, se conduz debaixo dos do-
Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal...
Dezembro de 2004 313
cumentos de V.Ex.ª. O Conde de Vilar Maior, e seu filho me escreve[m] eu lhe[s]
respondo remetendo as cartas com[o] esta também, à Marquesa do Lavradio,
recomendando-lhe que primeiro saiba de V.Ex.ª se eu posso sem susto ou receio
de ser menos agradável a Sua Majestade convir neste contrato, porque nesse caso
não devo deixar de agradecer àqueles fidalgos, a estimabilíssima contemplação
que tiveram com a minha Casa...40
Os escrúpulos do marquês do Lavradio devem ser analisados a partir de
uma medida do conde de Oeiras, contida no alvará de 5 de outubro de 1768,
tornado público cerca de dois meses antes da referida correspondência entre
o marquês e o Secretário de Estado. O alvará desferia um golpe na “seita dos
puritanos”, que congregava representantes de antigas Casas fidalgas.41 A existência
oficial do “puritanismo” estava consignada no Compromisso da Confraria
do Santíssimo Sacramento de Santa Engrácia, de 1663, que apontava as
distinções adotadas pelos “puritanos” para excluir de suas alianças as Casas
suspeitas de “contaminação” por sangue judeu, árabe ou negro. No bojo das
medidas para promover os investimentos em Portugal e modificar certos códigos
de comportamento da antiga nobreza, incompatíveis com a modernização
pretendida por Pombal, estava o fim da distinção entre cristãos-velhos
e cristãos-novos, incidindo sobre o “puritanismo”. Porém, Francisco Falcon
discute os limites ideológicos da medida contra os “puritanos”, atribuindo-a
mais a um ato político, um meio de golpear a fidalguia, que ao reconhecimento
moral da indistinção entre cristãos-velhos e cristãos-novos.42
Por determinação do alvará, as famílias puritanas com filhos em condições
de casar tinham um prazo de quatro meses para o ajuste dos casamentos
com membros de famílias alijadas de seus círculos de aliados. Fora prescrito
que a letra da Lei seria levada, individualmente, ao conhecimento dos fidalgos
identificados com a “seita”. Assim, foram chamados à presença do conde
de Oeiras para a leitura do alvará, entre outros fidalgos, o conde de Vilar Maior,
sogro de D.Maria Rosa de Almeida.43
Entre as Casas alijadas do círculo dos “puritanos”, a de Lavradio foi a que
mais concedeu filhas em matrimônio com os sucessores dos que se intitulavam
“limpos de sangue”.44 Na carta de 15 de dezembro de 1768, fica claro que
o conde de Vilar Maior realmente cumpriu o prazo estipulado pelo alvará para
agenciar o casamento de seu filho. Quanto mais pela suspeita bastante curiosa
contida na correspondência, acerca das possíveis relações entre Lavradio
e o conde de Oeiras envolvendo D.Maria Rosa: “Esta filha devo dizer a
V.Ex.ª que me deve todo o amor, ela mereceu sempre a V.Ex.ª, desde os seus
Fabiano Vilaça dos Santos
314 Revista Brasileira de História, vol. 24, nº 48
primeiros anos,muito carinho e favor, desejo não seja infeliz, suplico a V.Ex.ª
por ela a sua piedade e a sua proteção”.45
É necessária cautela para afirmar sem nenhuma dúvida que o marquês do
Lavradio e Sebastião José de Carvalho e Melo contraíram relações de “compadrio”,
embora fosse costume dos nobres, para ampliar seu círculo de relações
na Corte, recomendar os filhos à proteção de indivíduos de reconhecida projeção,
ou mesmo ao Rei. Referências a um possível “compadrio” entre as duas famílias
aparecem em outras passagens da correspondência de Lavradio:
Meu Compadre, Meu Protetor, e Sr. do meu maior respeito ... a generosa piedade,
com que V.Ex.ª me favorece, e ampara, não permitem, que eu deixe de aparecer
na presença de V.Ex.ª no meu particular como Marquês do Lavradio, a
quem V.Ex.ª tanto honra e favorece ... e deste modo fácil será que todos venham
no reconhecimento, de que tudo devo à sábia, e generosa mão de V.Ex.ª. Ela me
subiu a este Lugar, para favorecer-me, suprimindo a minha inabilidade...46
Outro sinal de “compadrio” aparece em uma carta endereçada à marquesa
de Pombal, na qual Lavradio relembrou o afeto que a família de Pombal
nutria por D.Maria Rosa: “Beijo reverentemente os pés a V.Ex.ª, pelas notícias
que V.Ex.ª se digna dar-me das minhas filhas: Eu não sei se elas vivem
com V.Ex.ª tanto quanto eu desejo, e lhes recomendo, principalmente a minha
Maria, que a V.Ex.ª foi sempre tão obrigada”.47
Acertados todos os passos para o consórcio, D.Maria Rosa de Almeida
casou-se com Fernando Teles da Silva Caminha e Meneses, 7º conde de Tarouca,
6º marquês de Alegrete e 3º marquês de Penalva, gentil-homem da Câmara
de D. Maria I, censor da Mesa do Desembargo do Paço, deputado da
Junta dos Três Estados e da Junta do Tabaco, sócio honorário da Academia
Real das Ciências de Lisboa e tenente-general do Exército. Na administração
ultramarina, governou as capitanias de São Paulo e do Rio Grande de São Pedro
do Sul.Viúvo de D.Maria Rosa, Fernando Teles casou-se com a cunhada,
D. Joana de Almeida.48
Para estreitar os laços de amizade com os membros da família de Sebastião
de Carvalho e Melo, declarados como seus protetores na Corte, o marquês
do Lavradio tratou de demonstrar total adesão à medida contra os “puritanos”.
Na carta endereçada a Paulo de Carvalho, irmão de Sebastião José,
em 1º de maio de 1769, concluídos os trâmites dos casamentos das primeiras
filhas, Lavradio manifestou o desejo de que seus filhos mais novos ficassem
sob a proteção do prelado:
Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal...
Dezembro de 2004 315
Agradeço-te os parabéns dos casamentos das duas raparigas, estas notícias me
fizeram cá uma bulha muito grande, porque segundo o sistema daqueles senhores,
certamente tão injurioso a toda a nobreza não podia esperar que se quisessem
vir misturar com as nossas impuridades, o que te posso segurar é, que se eles guardavam
sistema para si, a respeito de se não misturarem conosco, também eu para
mim o tinha determinado para meu filho em observar o mesmo sistema a respeito
deles; agora, porém para tudo deveremos ao nosso Augustíssimo Amo, e ao seu
respeitável Ministério, cheio de grande consolação vemos extintas, e acabadas estas
abomináveis seitas; agora Senhor Paulo entrego a você os meus dous filhos novos,
e espero pela amizade que te devo, que tomando-os debaixo da tua proteção
lhe[s] hajas de lhe[s] dizer sempre o que entenderes para os seus acertos...49
Em 1774, Lavradio contratou o casamento da filha D. Ana Maria de Almeida
com D. Francisco de Meneses, de família de reconhecida nobreza pelos
senhorios, e o exercício de funções camarárias, mas sem titulação. O acerto
do matrimônio reiterou as deferências mantidas com o marquês de Pombal:
A Marquesa do Lavradio me avisa em carta de 23 de dezembro do ano passado
achar-se ajustada a casar minha filha dona Ana de Almeida com D. Francisco
de Menezes. Diz-me a Marquesa, não ter dado neste negócio um só passo, sem o
consentimento e aprovação de V.Ex.ª: por esta razão se multiplicam os motivos
do grande contentamento com que recebo esta notícia: o primeiro ter sido V.Ex.ª
quem dirigisse esta ação não querendo eu que na minha Casa haja nenhuma que
não seja toda conduzida pelo conselho e vontade de V.Ex.ª e em segundo lugar
por se multiplicarem à minha família, e aos meus netos a aliança com a Casa de
V.Ex.ª, que para mim é e será sempre de maior respeito, e estimação a qual deverão
conservar eternamente os meus descendentes, em cujos corações e memórias
será sempre permanente a lembrança dos incomparáveis benefícios que todos
nós temos recebido, pela proteção, e amparo de V.Ex.ª, e espero em Deus que
nunca a vil e infame ingratidão, tenha forças para os fazer menos reconhecidos.
Se algum tiver a desgraça de o ser, ele voltando-se para todos os Lados, que o nutrem,
que o sustentam e que o puseram no estado feliz, reconhecendo sempre
que a generosa mão de V.Ex.ª deve toda a sua felicidade, a confusão, e a vergonha,
será o castigo mais tormentoso que o reduza a maior desesperação, próprio
prêmio da sua infame culpa...50
D. Francisco de Meneses era filho de D. José de Meneses e Távora da Silveira
e Castro, gentil-homem das Câmaras de D. José I e de D.Maria I, senhor
Fabiano Vilaça dos Santos
316 Revista Brasileira de História, vol. 24, nº 48
dos morgados de Caparica e Patameira e comendador da Ordem de Cristo,
casado com a condessa de Rapach, D. Luísa Gonzaga de Rapach, de origem
austríaca. Os casamentos dos filhos de D. José de Meneses evidenciam uma
atitude da nobreza não titulada de se unir a elementos da alta nobreza para
aumentar seu prestígio e status social. Além de promover o enlace de D. Francisco
com uma das filhas do marquês do Lavradio, D. José de Meneses acertou
o casamento de outra filha, D. Maria Bárbara de Meneses, com D. Fernando
José Lobo da Silveira Quaresma, 5º conde de Oriola, 12º barão, 1º conde
e 2º marquês de Alvito, de cuja união, a segunda de D. Fernando, proveio a
sucessão da Casa de Alvito.51
O casamento do herdeiro de Lavradio, D. Antônio Máximo de Almeida
Portugal Soares Alarcão Melo Ataíde de Eça Mascarenhas Silva e Lancastre,
reafirmou a aliança com a Casa de Alegrete e de Penalva. O futuro 3º marquês
do Lavradio casou-se em 1783 com D. Ana Teles da Silva, cunhada de sua irmã
mais velha, D.Maria Rosa. D. Antônio Máximo foi vedor e estribeiro-mor
da princesa D.Maria Benedita e mordomo-mor do príncipe D. João. Na administração
do Reino, foi deputado da Junta dos Três Estados e, nas Armas,
alcançou a patente de tenente-coronel de infantaria.52
Guardadas as devidas proporções e especificidades, o esquema de “compadrio”
tinha finalidade muito semelhante à do casamento: estreitar relações,
capitalizar ganhos políticos, reafirmar antigos laços de amizade, do tipo das
“amizades” desiguais, que envolviam indivíduos de status social ou posição
política distintos.53 O “compadrio” se concretizava nas trocas de favores e na
“proteção” e mantinha os elementos da nobreza, muito afeitos a estas práticas
da sociabilidade de Antigo Regime, ainda mais aferrados aos deveres da
honra. Afinal, o bom nome não era nutrido apenas com títulos, comendas e
senhorios, mas também com a observância de princípios caros, como a “gratidão”
e o “serviço”.54
As relações de “compadrio” não se restringiam aos limites do Reino e da
vida cortesã. Conscientes de seus valores e prerrogativas aristocráticas, os homens
chamados ao Real Serviço no ultramar exercitavam e até mesmo reforçavam,
atentos à distância que os separava do centro das decisões políticas, os
laços de amizade e de fidelidade com seus pares e colaboradores. Com o marquês
do Lavradio não sucedeu diferente. Na Bahia e no Rio de Janeiro, houve
vários momentos em que exercitou a troca de favores e o compromisso de
atender à recomendação de afilhados ou de facilitar a resolução de demandas
pessoais de protegidos de parentes ou amigos. Exemplo disso está na carta endereçada
ao conde de Povolide, em 14 de novembro de 1768, na qual Lavra-
Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal...
Dezembro de 2004 317
dio fez menção a um protegido do governador da Madeira, com quem também
se correspondia: “o portador desta é um moço distinto das Ilhas que aqui
chegou trazendo-me uma recomendação de D. Antão de Almada, ele pára a
Pernambuco onde espero se faça merecedor da proteção de V.Ex.ª”.55
É possível inferir que a recomendação deveria abrir as portas do Real Serviço
ao afilhado e protegido de D. Antão de Almada, sendo o moço encartado
em alguma função administrativa, na tropa ou em algum tipo de comissão
difícil de precisar, mas conforme as suas aptidões. Em outros casos, a
procura por “proteção” visava à satisfação de demandas mais objetivas, como
esclarece a carta de Lavradio ao governador de Minas, D. Antônio de Noronha,
de quem era amigo de longa data,56 em 23 de outubro de 1775:
de Lisboa recebi uma carta a favor do Tenente Coronel Manuel Gomes Osório,
assistente na Vila do Sabará, a fim de lhe favorecer as prontas cobranças do seu
casal, que anda espelhado, cuja carta me põe na obrigação de rogar a V.Ex.ª a sua
proteção para este homem em tudo o que o permitir a eqüidade e a justiça, ficando
sempre prontíssimo para tudo o que for do gosto, e agrado de V.Ex.ª.57
Deve-se notar que a recomendação e o pedido de “proteção” estavam assentados
na promessa de retribuição, a manifestação antecipada da “gratidão”,
uma vez que o crédito do nome de Lavradio estava em jogo. De outro modo,
era fundamental para o administrador colonial manter uma boa rede de interlocutores
na Corte, capazes de sondar a repercussão dos seus feitos no ultramar.
As informações colhidas funcionavam como termômetros do prestígio
pessoal e familiar daquele que estava impossibilitado pela distância de
agir em defesa própria. A preocupação em averiguar a receptividade de suas
ações foi presença contumaz no cotidiano do marquês do Lavradio nos onze
anos em que esteve na América. Em menos de um ano no governo da Bahia,
já demonstrava a sua ansiedade pedindo ao amigo João Gomes de Araújo que
colhesse impressões de sua gestão e da continuidade do favor que lhe dispensavam
seus protetores, ao que tudo indica, encabeçados por Pombal:
A meus amigos e protetores escrevo dando conta do que tenho feito cheio da
mais sincera ingenuidade, lhes peço a eles o socorro do seu conselho. V.me. que
os ouve de mais perto do que a distância que eu lhes escrevo, lhes peço os queira
instigar para que me queiram dar mais esta prova do seu favor, e de que mereço
a sua proteção.58
Fabiano Vilaça dos Santos
318 Revista Brasileira de História, vol. 24, nº 48
A conjuntura do período pombalino, em que se estabeleceram tensões
em torno dos privilégios da fidalguia, demonstra que esquemas de relacionamento
rotineiros na sociedade de Antigo Regime continuavam a ter peso significativo
no equilíbrio da balança do prestígio e da honra. A documentação
da Casa de Lavradio não permite asseverar se houve o estabelecimento de um
“compadrio” com a Casa de Pombal, por meio do batismo de D.Maria Rosa
de Almeida. A falta dessa certeza talvez não signifique grande prejuízo, uma
vez que o contexto político e a luta pela sobrevivência da linhagem indicam
que era mais útil que o afilhado e protegido de Pombal fosse mesmo o marquês
do Lavradio.
COMPROMISSO COM A HONRA PESSOAL E DA CASA
O marquês do Lavradio não precisava manter a deferência a Pombal e
sua família simplesmente pelo medo da perseguição, mas para permanecer
no Real Serviço e, conseqüentemente, resguardar o prestígio e a honradez de
sua Casa. A Casa de Lavradio enfrentava dificuldades financeiras desde que o
1º marquês, D. Antônio, retornou do governo de Angola, tendo se agravado
pelas próprias demandas do Real Serviço, quando foi indicado para um posto
militar em Elvas e para vice-rei do Estado do Brasil. O próprio 2º marquês
do Lavradio precisou dispor de recursos para participar da Campanha Peninsular
de 1762 e assumir o governo da Bahia, em 1768. Pouco tempo antes de
vir para a Bahia, os embaraços pecuniários levaram a que o marquês pretendesse
se afastar da Corte, recolhendo-se constrangido à Quinta da Conceição.
Além disso, os casamentos das primeiras filhas também contribuíram para
onerar as despesas da Casa.
Em 20 de fevereiro de 1770, pouco tempo depois de assumir o vice-reinado,
Lavradio queixou-se ao Principal Almeida das dificuldades enfrentadas
por seus antecessores e experimentadas por ele, para sustentar com dignidade
a posição de representante máximo do Rei na colônia, sem prejudicar o
seu cabedal particular:
tem este Governo para cima de cinco mil cruzados a menos de rendimento que o
que eu deixei, custam os gêneros justamente dobrados do que na Bahia, são as ocasiões
de despesas muito mais repetidas porque aqui é a passagem geral de todos os
Governadores e Ministros que vêm à América, é finalmente um Governo tão útil
que o Senhor Conde da Cunha mandando vir todos os anos a maior parte do ren-
Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal...
Dezembro de 2004 319
dimento da sua Casa não tendo dado nunca um jantar público ficou devendo 16
mil cruzados, e o meu antecessor, que se não pode viver mais parcamente do que
S.Ex.ª vivia, foi obrigado agora na sua retirada a vender até o último guardanapo,
e garfo de que se servia, e um destes dias assinou uma escritura de dívida de dez
mil, para poder ter com que fizesse a sua torna-viagem; ora colija V.Ex.ª agora daqui
em que estado ficarei eu se Sua Majestade não der providência a que os Vicereis
tenham o soldo competente, pois para o servirmos com independência o não
podemos fazer totalmente sem arruinarmos as nossas Casas...59
Para tentar sanar os problemas financeiros, o marquês do Lavradio intercedeu
junto a José de Seabra da Silva, a quem expôs os riscos que corriam
a honra de seu nome e a segurança de sua descendência, caso os empenhos
não fossem saldados. A primeira carta a Seabra da Silva foi enviada em 30 de
janeiro de 1772:
Agradeço a V.Ex.ª o ter-se querido encarregar de patrocinar a minha Casa como
a Marquesa mo segura, ela a bem necessita de um socorro superior, para eu
poder ter com que possa habilitar meu filho para entrar no serviço de El-Rei
meu Senhor, e poder servi-lo, e a sua Pátria como eu desejo, eu nessa parte principio
a descansar se a proteção de V.Ex.ª se juntar ao favor com que o Senhor
Marquês de Pombal tanto me tem até agora protegido e amparado...60
A segunda carta foi escrita no mês seguinte e dá mais detalhes das vexações
e desordens da Casa de Lavradio. No Rio de Janeiro, Lavradio encontrou
uma solução para saldar as dívidas, e comunicou-a a José de Seabra da Silva,
na tentativa de que a sua interseção, aliada à proteção do marquês de Pombal,
salvasse a sua Casa da ruína financeira:
Se Sua Majestade ... em atenção ao grande desejo que tenho de o servir com
acerto, fosse servido dar-me uma fazenda que os [denominados] jesuítas possuíam
a uma légua distante desta Capital, chamado o Engenho Novo ... poderia
desta forma suprir os grandíssimos prejuízos que tenho tido e ver mais facilmente
a minha Casa em estado de eu poder respirar ... A generosidade com que
Sua majestade tem com algumas fazendas desta qualidade favorecido a muitos
dos seus vassalos, me anima a este requerimento, e me esperanceia com a proteção
de V.Ex.ª e do Senhor Marquês de Pombal, eu poderei ser felizmente deferido...
61
Fabiano Vilaça dos Santos
320 Revista Brasileira de História, vol. 24, nº 48
As dificuldades financeiras eram comuns a muitas Casas, independentemente
do status nobiliárquico, e a administração ultramarina, em certos casos,
não foi simplesmente um meio de obter prebendas da Coroa para acrescentar
ao patrimônio da família. Alguns anos antes do marquês do Lavradio,
Luís Diogo Lobo da Silva, governador de Pernambuco e de Minas Gerais, encontrou
na administração ultramarina a oportunidade para reabilitar o nome
de seus antepassados, recuperando a honra de sua Casa, e uma alternativa
para salvá-la do descalabro financeiro por meio das mercês recebidas pelos
serviços prestados à Coroa.62
A preocupação constante dos administradores coloniais com a boa recepção
de suas ações de governo na Corte estava diretamente relacionada à
manifestação da benemerência régia. Acusações de desmandos, desobediências,
improbidades e intrigas recaíam com certa freqüência sobre os governantes,
comprometendo não só a sua honra, mas a obtenção de mercês pelos
serviços prestados no ultramar. A correspondência privada do marquês do
Lavradio contém diversas passagens nas quais o vice-rei indaga a seus interlocutores
sobre a existência, na Corte, de rumores positivos ou negativos a
respeito de sua administração, como transparece em uma carta à marquesa
de Pombal:
Permita-me V.Ex.ª minha Senhora, que eu ainda me lembre, e me doa da falsidade,
e injustiça com que não sei quem, nem porque motivo me criminaram
na presença de V.Ex.ª. Esta chaga é sempre viva no meu coração, aquele coração,
que nunca foi ingrato, nem o será, àqueles a quem é tão obrigado como eu, que
com a voz mai[s] alta, e forte publicarei sempre o quanto estou à Casa de Oeiras,
distinguindo-me sempre V.Ex.ª com tanta especialidade, desde o primeiro
dia, que tive a honra de me apresentar aos seus pés...63
A tradição de serviços da Casa de Lavradio foi versejada nos Venturosos
Anúncios na Chegada do Ilmo. e Exmo. Sr. Marquês do Lavradio... à Cidade do
Rio de Janeiro por Vice-rei e Capitão-general de Mar e Terra do Estado do Brasil,
proclamados em 1770. O cronista realçou as virtudes políticas do novo vice-
rei como atributos das Grandes Casas nobiliárquicas de Portugal:
Com as rédeas do teu vastíssimo Governo têm premiado os passados Monarcas
os mais relevantes serviços: com elas honrou os Sás, os Henriques, os Pereiras,
Lobos e Mendonças; os Lancastros, os Meneses,Mascarenhas, e Albuquerques,
os Saldanhas, Andrades, Cunhas, e Rolins ... por isso mesmo tantas vezes
Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal...
Dezembro de 2004 321
laureados em todas as quatro partes do mundo com os governos das mais importantes
praças, dos mais opulentos estados: uns com os respeitáveis títulos de
Condes de Avintes, e Marqueses do Lavradio; outros com os de Condes de Assumar
e Marqueses de Alorna; e todos com as brilhantes alianças da mais preclara
Nobreza...64
Os Venturosos Anúncios... cantam os feitos da família Almeida por meio
de versos que destacam a amplitude dos seus serviços, a importância das alianças
e o valor do favorecimento real:
...
Porque, eterna nos fastos da Memória;
Inunde o mundo todo a nossa glória;
Os sonoros clarins afina; e conta
Dos Almeidas os feitos majestosos;
De que foi teatro ilustre Goa, e Diu,
Damão, Tânger,Mazagão, Sofala,
Moçambique, Salcedo, e praça d’Elvas.
...
As augustas alianças, que tiveram,
Dos Nacionais respeitos, dos estranhos;
E do especial apreço, que os Monarcas
Sempre de Almeidas, e Almeidões fizeram
... 65
A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS — CONSIDERAÇÕES FINAIS
A imagem da administração do marquês do Lavradio se consolidou na
historiografia como o resultado bem acabado da política colonial idealizada
no período pombalino.66 As experiências militares e os valores nobiliárquicos
permitiram que o governador e vice-rei conseguisse equilibrar as vicissitudes
da governança, com os códigos de comportamento e as posturas da fidalguia,
diante do crivo de seus pares na Corte. Uma análise de sua correspondência
pessoal, as conhecidas Cartas da Bahia e Cartas do Rio de Janeiro, excederia
os limites deste trabalho, mas permite a verificação desse arranjo em prol da
honra e da sobrevivência política da Casa de Lavradio.
Outro traço da imagem de Lavradio que se consolidou é o de um admi-
Fabiano Vilaça dos Santos
322 Revista Brasileira de História, vol. 24, nº 48
nistrador desinteressado, que não se valeu das posições em que esteve para
obter vantagens pecuniárias.67 De seu biógrafo e descendente, de quem é possível
esperar exageros, ficou a notícia de que o vice-rei, de retorno a Portugal,
não dispunha sequer de uma moeda para gratificar os remadores do escaler
que o conduziu a terra, assim como adquiriu, às expensas do filho que providencialmente
lhe forneceu os meios, jóias para as filhas fingindo tê-las trazido
do Rio de Janeiro.68 Contudo, a penúria material, não importa em que
monta, vinha acompanhada da limpeza do nome.
O caráter absolutista da ação de Pombal pode ter levado ao afastamento
de alguns círculos tradicionais da nobreza da esfera das decisões políticas.69
Porém, estava no centro da perspectiva de mediação, em lugar da generalizada
e irreversível aversão entre o pombalismo e a velha nobreza, a defesa que a fidalguia
empreendeu de seus privilégios e da primazia no Real Serviço. Nesse
caso, não se considera aquele grupo identificado como entraves à política pombalina,
mas os fidalgos que preferiram manter-se próximos de Pombal para
não perder de todo os ganhos políticos. Afinal, a Coroa não podia prescindir
dos préstimos de indivíduos desejosos de bem servir à pátria, ainda que para
aumentar os seus cabedais. Exemplo disso foi a Casa de Lavradio, pois, regra
geral, o prêmio para aqueles que provinham da fidalguia e serviram no ultramar
era mais uma comenda ou título acrescentado ao patrimônio da Casa, no
caso de terem sido administradores reconhecidamente probos.70
Na memória dos que governou, o marquês do Lavradio deixou a impressão
favorável que de costume se registrava nos elogios e orações fúnebres dos
governantes, como a proferida por Frei Antônio de Santa Úrsula Rodovalho
nas exéquias do vice-rei, em 1790:
sem perder de vista o elevado berço, em que nasceram, e a dura obrigação de
imitar os seus antepassados, no meio das honras, e dos mais altos empregos souberam
adquirir um nome imortal, desmente de uma vez o cego sistema de seus
adversários, e faz aparecer, quando ela estima o bom Cidadão, o bom Vassalo, o
Amigo da pátria, o Benfeitor da Nação, o Conservador dos Povos; o homem enfim,
que soube fazer-se a alegria, a esperança, a consolação dos outros homens
... Os portugueses devem reconhecer na linha dos Almeidas uma dádiva singular,
e um benefício permanente, que lhes tem concedido a Providência. Suscitados
por Deus para dirigir por suas mãos a salvação dos Povos, eles são os que
nas diversas situações da Monarquia ... de uma glória que apesar de África, e de
Ásia, mas com honra de Europa, e com gosto particular da América, conserva
em todas estas partes vestígios indeléveis...71
Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal...
Dezembro de 2004 323
De volta a Portugal, depois de onze anos de serviços, Lavradio foi recompensado
com o governo militar da Torre de São Julião da Barra, os cargos de
conselheiro da Guerra, de presidente do Desembargo do Paço, de inspetorgeral
das tropas do Alentejo e Algarve e de vedor da rainha D.Maria I, e com
a Grã-cruz da Ordem de Cristo. Isso comprova que, independentemente das
vicissitudes políticas, a fidalguia estava preocupada em manter as antigas prerrogativas
consolidadas pela tradição social e política do Antigo Regime. As
mercês eram a manifestação do vigor de uma fórmula política muito cara à
fidalguia, enunciada na epígrafe do elogio fúnebre ao marquês do Lavradio:
“Curam habe de bono nomine: hoc enim magis permanebit, quam mille thesauri
pretiosi, e magni (Cuida de um bom nome: porque ele te será mais permanente
do que mil tesouros preciosos, e grandes)”.72 O nome era, sem dúvida,
o patrimônio mais valioso de um fidalgo.
NOTAS
1 Doutorando em História Social na Universidade de São Paulo, sob a orientação da Profa.
Dra.Maria Beatriz Nizza da Silva. Este artigo é baseado na dissertação de mestrado defendida
em abril de 2002, no Programa de Pós-graduação em História Política da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro, orientada pela Profa. Dra. Lúcia Maria Bastos Pereira
das Neves. O trabalho contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
do Rio de Janeiro — Faperj.
2 GOUVÊA, M. de F. S. Poder Político e Administração na Formação do Complexo Atlântico
Português (1645-1808). In: FRAGOSO, J. L. R.; BICALHO,M. F. B. e GOUVÊA, M. de
F. S. (Org.) O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVIXVIII).
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p.287.
3 Sobre a trajetória administrativa do marquês do Lavradio, há o conhecido trabalho de ALDEN,
D. Royal Government in Colonial Brazil: with special reference to the administration of
the Marquis of Lavradio, viceroy, 1769-1779. Berkeley: University of California Press, 1968.
Sobre o Morgado de Mateus, há o livro de BELLOTTO,H. L. Autoridade e Conflito no Brasil
Colonial: o governo do Morgado de Mateus em São Paulo (1765-1775). São Paulo: Secretaria
de Estado da Cultura, Conselho Nacional de Artes e Ciências Humanas, 1979. Para as
abordagens recentes acerca das relações que governadores e vice-reis mantinham com as instâncias
administrativas coloniais e com seus pares e interlocutores na Corte, refiro-me aos
estudos de SOUZA, L. de M. e. Os Nobres Governadores de Minas.Mitologias e Histórias
Familiares. In: _______. Norma e Conflito: Aspectos da História de Minas no Século XVIII.
Belo Horizonte: UFMG, 1999, p.175-99; e _______.Administração Colonial e Promoção So-
Fabiano Vilaça dos Santos
324 Revista Brasileira de História, vol. 24, nº 48
cial: a atividade de Luís Diogo Lobo da Silva como governador e capitão-general de Pernambuco
e Minas Gerais. In: SILVA,M. B. N. da. (Coord.) De Cabral a Pedro I: aspectos da colonização
portuguesa no Brasil. Porto: Universidade Portucalense, 2001, p.277-87. Sobre os
critérios de recrutamento e desempenho dos governos ultramarinos, ver: MONTEIRO, N.
G. F. Trajetórias Sociais e Governo das Conquistas: notas preliminares sobre os vice-reis e
governadores-gerais do Brasil e da Índia nos séculos XVII e XVIII. In: FRAGOSO, J. L. R.;
BICALHO,M. F. B. e GOUVÊA, M. de F. S. (Org.), op. cit., p.249-83.
4 Cf. SÉRGIO, A. et al. (Dir.) GRANDE ENCICLOPÉDIA PORTUGUESA E BRASILEIRA,
v.3. Lisboa, Rio de Janeiro: Editorial Enciclopédia, s.d., p.67.
5 Para todas as referências biográficas do 2º marquês do Lavradio, ver: José d’Almeida Correia
de Sá. Vice-reinado de D. Luiz d’Almeida Portugal, 2º Marquês do Lavradio, 3º Vice-rei
do Brasil. São Paulo: Ed. Nacional, 1942 e ZUQÜETE, A. E. M. (Dir.) Nobreza de Portugal e
do Brasil. Lisboa, Rio de Janeiro: Editorial Enciclopédia, 1989, v.3, p.291-2. Ver também os
verbetes sobre o marquês do Lavradio, de BELLOTTO,H. L. In: SILVA,M.B.N. da. (Coord.)
DICIONÁRIO DA HISTÓRIA DA COLONIZAÇÃO PORTUGUESA NO BRASIL. Lisboa:
Verbo, 1994; e de GOUVÊA, M. de F. S. In: VAINFAS, R. (Dir.) DICIONÁRIO DO BRASIL
COLONIAL, 1500-1808. Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.
6 Ibidem, p.537.
7 ZUQÜETE, A. E. M. (Dir.), op., cit., v.2, p.355.; SOUZA, L. de M. e. Os Nobres Governadores
de Minas..., op. cit., p.175-6.
8 Para informações mais detalhadas sobre as concepções linhagistas da fidalguia e seus
meios de reprodução, ver: MONTEIRO, N. G. O Crepúsculo dos Grandes: a casa e o patrimônio
da aristocracia em Portugal (1750-1832). Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moeda,
1998.
9 Ibidem, p.150.
10 MONTEIRO, N. G. O Crepúsculo dos Grandes..., p.540.
11 SUBTIL, J. Os Poderes do Centro. In: HESPANHA, A. M. (Coord.) História de Portugal:
o Antigo Regime (1620-1807). Lisboa: Estampa, 1998, v.4, p.162.
12 Cf.GOUVÊA,M. de F. S. Poder, Justiça e Soberania no Império Colonial Português (1750-
1822). Leituras: Revista da Biblioteca Nacional. Lisboa, S.3, n.6, abr.-out.2000, p.107-9.
13 MONTEIRO, N. G. O Crepúsculo dos Grandes..., p.537 e 539.
14 Ibidem, p.536-7.
15 SÁ, J. d’A. C. de., op. cit., p.5.
16 ALDEN, D., op. cit., p.3-4.
Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal...
Dezembro de 2004 325
17 Para uma análise mais aprofundada dos conceitos de “campo”, “trajetória”, “história de
vida” e “agente eficiente”, ver: BOURDIEU, P. A Ilusão Biográfica. In: FERREIRA,M. de
M.,AMADO, J. (Org.) Usos & Abusos da História Oral. 2.ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1996,
p.183-91.
18MONTEIRO, N. G. F. O “Ethos” da Aristocracia Portuguesa sob a Dinastia de Bragança:
Algumas Notas sobre a Casa e o Serviço ao Rei. Revista de História das Idéias. Coimbra:
Artipol, v.19, 1998, p.383-402.
19 Ibidem, p.384-5.
20 XAVIER, Â. B., HESPANHA,A. M.As Redes Clientelares. In: HESPANHA,A. M. (Coord.)
História de Portugal. O Antigo Regime (1620-1807). Lisboa: Estampa, 1998, v.4, p.339-49.
21 SOARES, S. C. Nobreza e Arquétipo Fidalgo: a propósito de um Livro de Matrícula de
Filhamentos (1641-1724). Revista de História das Idéias. Coimbra: Artipol, v.19, 1998,
p.405.
22 Como indicação de um estudo dos mais recentes sobre o período pombalino, cito MAXWELL,
K. Marquês de Pombal: Paradoxo do Iluminismo. Trad. Antônio de Pádua Danesi,
2.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
23 AZEVEDO, J. L. de. O Marquês de Pombal e a Sua Época. 2.ed. Lisboa: Livraria Clássica,
1990.
24 MARTINS, F. J. da R. O Marquês de Pombal Desterrado, 1777-1782. Lisboa: Empresa Nacional
de Publicidade, 1939, p.96.
25 AZEVEDO, J. L. de., op. cit., p.142-4.
26 A menção de Kenneth Maxwell a D. Tomás de Almeida perpetua um problema de identificação
da pessoa de D. Tomás de Almeida, primeiro Patriarca de Lisboa.Maxwell considera-
o “irmão” do vice-rei, enquanto nas Cartas do Rio de Janeiro D. Tomás de Almeida
aparece como “tio” de Lavradio, homônimo do tio-avô que presidiu seus estudos preliminares
e que faleceu em 1754, não podendo ser o mesmo D. Tomás que foi Diretor Geral
dos Estudos, cargo criado após a expulsão dos jesuítas, em 1759.
27 Ibidem, p.115-6.
28FALCON, F. J. C. A Época Pombalina (Política Econômica e Monarquia Ilustrada). 2.ed.
São Paulo: Ática, 1993. O Reformismo Ilustrado engloba um conjunto de reformas implantadas
no ministério de Pombal, visando, segundo uma interpretação clássica, à recuperação
de Portugal do “atraso” ou defasagem política, cultural e econômica em relação às
nações ditas “civilizadas” da Europa. As reformas que incidiram sobre os campos jurídico
e religioso, determinaram a secularização da administração pública; no campo político,
buscaram o reforço do poder régio e a dinamização da economia colonial, de cujo bom
Fabiano Vilaça dos Santos
326 Revista Brasileira de História, vol. 24, nº 48
desempenho dependia a recuperação econômica de Portugal. De maneira ampla, pode-se
dizer que Portugal estava inserido no “espírito das reformas” que invadiu a Europa das Luzes
na segunda metade do século XVIII. Cf. VENTURI, F. Europe des Lumières — recherches
sur le 18eme. siècle. Paris:Mouton, 1971, p.27. Para uma abordagem clássica do Reformismo
Ilustrado, ver também: NOVAIS, F. A. O Reformismo Ilustrado Luso-Brasileiro:
alguns aspectos. Revista Brasileira de História. São Paulo, v.4, n.7, 1984, p.105-18.
29 Ibidem, p.377.
30 Biblioteca Nacional de Lisboa (doravante BNL). Seção de Reservados. “Cantigas contra
o Marquês de Pombal”. Códice 10567 (69), s.n.
31MONTEIRO, N. G. Poder Senhorial, Estatuto Nobiliárquico e Aristocracia. In: HESPANHA,
A. M. (Coord.) História de Portugal. O Antigo Regime (1620-1807). Lisboa: Estampa,
1998, v.4, p.297-338.
32 BNL. Seção de Reservados. “Cantigas contra o Marquês de Pombal”. Códice 10567 (69),
s.n.
33 FALCON, F. J. C., op. cit., p.214 e 216.
34 Cf. XAVIER, Â. B., HESPANHA, A, M., op. cit., p.339.
35 Ibidem, p.340-3.
36 SUBTIL, J. Os Poderes do Centro. In: HESPANHA, A. M. (Coord.) História de Portugal:
O Antigo Regime (1620-1807). Lisboa: Estampa, 1998, v.4, p.159-61.
37 Cf. SILVA,M. B. N. da. A Legislação Pombalina e a Estrutura da Família no Antigo Regime
Português. In: SANTOS, M. H. C. dos. (Coord.) Pombal Revisitado, v.1. Lisboa: Estampa,
1984, p.403-14.
38 SÉRGIO, A. et al. GRANDE ENCICLOPÉDIA..., op. cit., v.2, p.594.
39 LAVRADIO,Marquês do. Cartas da Bahia (1768-1769). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,
1972, p.178-9.
40 Ibidem, p.61-3.
41 Para as considerações sobre o “puritanismo”, ver também: AZEVEDO, J. L. de. História
dos Cristãos-Novos Portugueses. Lisboa: Livraria Clássica, 1921, p.349-50.
42 FALCON, F. J. C. A Época Pombalina..., p.400-1.
43 No grupo dos fidalgos intimados para a leitura do alvará de 5 de outubro de 1768, João
Lúcio de Azevedo incluiu, além do 6º conde de Vilar Maior, o marquês de Valença, o marquês
Monteiro-mor Francisco de Melo, Fernando Xavier de Miranda Henriques, conde de
Sandomil e o 3º marquês de Angeja. Este último era sogro de D. Teresa Francisca de Al-
Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal...
Dezembro de 2004 327
meida e não há indicações na correspondência do marquês do Lavradio de que o 3º marquês
de Angeja pertencesse à “seita dos puritanos”. AZEVEDO, J. L. de., op. cit., p.350.
44 MONTEIRO, N. G. O Crepúsculo dos Grandes..., p.138.
45 LAVRADIO,Marquês do. Cartas da Bahia..., op. cit., p.63.
46 BNL. Seção de Reservados. Códice 10624, fls. 19-20. Grifos meus.
47 LAVRADIO,Marquês do. Cartas do Rio de Janeiro (1769-1776)..., Rio de Janeiro: Secretaria
de Estado de Educação e Cultura; Instituto Estadual do Livro, 1978, p.167.
48 SÉRGIO, A. et al., op. cit., v.20, p.947-8.
49 Ibidem, p.169-70.
50 BNL. Seção de Reservados. Códice 10624, fl. 47v.
51 ZÜQUETE, A. E. M. (Dir.), op. cit., v.2, p.269.
52 SÉRGIO, A. et al., op. cit., v.14, p.762.
53 XAVIER, Â. B., HESPANHA,A. M.As Redes Clientelares. In: HESPANHA,A. M. (Coord.)
História de Portugal. O Antigo Regime (1620-1807). Lisboa: Estampa, 1998, v.4, p.339.
54 Ibidem, p.342.
55 LAVRADIO,Marquês do. Cartas da Bahia..., op. cit., p.59.
56 LAVRADIO,Marquês do. Cartas do Rio de Janeiro (1769-1776)..., op. cit., p.160. Na carta
a D. Antônio de Noronha, de 16 de agosto de 1775, Lavradio fez alusão à amizade antiga
entre os dois, dizendo “que o meu Antônio de Lisboa me não deve mais amor, e interesse
que o meu Antônio de Vila Rica...”.
57 LAVRADIO,Marquês do. Cartas do Rio de Janeiro (1769-1776)..., op. cit., p.162.
58 Ibidem, p.90.
59 LAVRADIO,Marquês do. Cartas do Rio de Janeiro (1769-1776)..., op. cit., p.16.
60 Ibidem, p.93.
61 Ibidem, p.94-5.
62 SOUZA, L. de M. e. Administração Colonial e Promoção Social..., op. cit., p.284.
63 LAVRADIO,Marquês do. Cartas do Rio de Janeiro (1769-1776)..., op. cit., p.167.
64 BNL. Sala de Leitura Geral. SOUZA, F. J. de. Venturosos Anúncios na Chegada do Ilmo. e
Exmo. Sr. Marquês do Lavradio... à cidade do Rio de Janeiro por Vice-rei e Capitão-general
de Mar e Terra do Estado do Brasil. Lisboa: Oficina de Miguel Rodrigues, 1771, 29p.
65 Ibidem, s.n.
Fabiano Vilaça dos Santos
328 Revista Brasileira de História, vol. 24, nº 48
66 GOUVÊA, M. de F. S. Poder Político e Administração na Formação do Complexo Atlântico
Português (1645-1808), op. cit., p.307.
67 Ibidem, p.278.
68 SÁ, J. d’A. C. de. Vice-reinado de D. Luiz d’Almeida Portugal..., p.2.
69 No que diz respeito à relação da política pombalina com a fidalguia pode-se dizer, de
acordo com a interpretação de Nuno Gonçalo Monteiro, que se por um lado Pombal não
alterou significativamente os mecanismos de reprodução social das Casas nobiliárquicas,
procurando mesmo garanti-los, por outro lado submeteu-as totalmente aos desígnios do
Rei.Mesmo após a queda de Pombal, a fidalguia não mais recuperou a forte presença que
tinha nos espaços de decisão política da monarquia. Cf. MONTEIRO, N. G. Poder Senhorial,
Estatuto Nobiliárquico e Aristocracia. In: HESPANHA, A. M. (Coord.) História de
Portugal. O Antigo Regime (1620-1807). Lisboa: Estampa, 1998, v.4, p.303.
70 MONTEIRO, N. G. Trajetórias Sociais e Governo das Conquistas: notas preliminares sobre
os governadores-gerais e vice-reis do Brasil e da Índia nos séculos XVII e XVIII, op.
cit., p.275-9.
71 BNL. Seção de Reservados. RODOVALHO, Frei A. de Santa Úrsula. Oração Fúnebre, à
Memória do ... Marquês do Lavradio, recitada na Catedral do Rio de Janeiro, nas exéquias,
que lhe consagraram os cidadãos da mesma Cidade pelo R. P. M.... Lisboa: [s.n.t], 1790, p.1.
72 Ibidem, p.1 e p.5-6.
Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal...
Dezembro de 2004 329
Artigo recebido em 07/2003. Aprovado em 09/2003